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Notícias

Cuidadora de idosa de São Paulo é condenada a devolver R$ 677 mil à família de senhora

Uma empregada que buscou a Justiça do Trabalho para requerer verbas relacionadas ao seu contrato de trabalho como cuidadora de idosos acabou com uma dívida de R$ 677 mil, a ser paga para a empregadora. Os representantes da reclamada comprovaram, durante audiências trabalhistas, que a cuidadora havia realizado, a seu favor, inúmeras transferências bancárias da […]
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Criança com doença genética que foi afastada de creche será indenizada em R$ 6 mil

Segundo a parte autora, que é representada por sua mãe no processo, um profissional da creche teria realizado consulta médica sem o consentimento dos responsáveis do menor de idade. A 1° Vara de Alegre condenou o município a indenizar em R$6 mil, a título de danos morais, uma criança, representada pela mãe, que foi afastada […]
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Banco descumpre normas de acessibilidade e deve indenizar cliente com deficiência

Danos morais foram fixados em R$ 20 mil.         A 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão que condenou banco a indenizar em R$ 20 mil, por danos morais, cliente com deficiência. O caso ocorreu em São Carlos, interior de São Paulo.         Consta nos autos que há mais de um […]
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Projeto acaba com cobrança da taxa de religação de água e luz

As concessionárias de serviços públicos, como as fornecedoras de água e energia elétrica, serão proibidas de cobrar taxas ou tarifas dos consumidores para religar ou restabelecer o serviço. É o que determina o Projeto de Lei (PL) 669/2019, aprovado nesta terça-feira (21) pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Segundo o autor, senador Weverton (PDT-MA), há […]
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Prefeitura terá que pagar reformada da casa de morada do Jardim Alvorada

O juiz da 5ª Vara de Jales, Adílson Vagner Ballotti, julgou parcialmente procedente a ação de indenização por danos morais e materiais movida por uma moradora do Jardim Alvorada. Em sua sentença, o magistrado determinou que a Prefeitura de Jales e a empresa RV Coelho Engenharia Ltda – responsável pelo loteamento Nova Jales II – […]
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Servidor da Saúde pode cumular mais de 60 horas semanais!

Médicos, enfermeiros, técnicos, servidores da área da saúde em geral: Julgamento recente do STJ consolidou a tese de que os profissionais da área da saúde não estão sujeitos ao limite de 60 horas semanais, confira: Servidor público. Área da saúde. Acumulação de cargos públicos remunerados. Limitação da carga horária. Impossibilidade. Compatibilidade de horários. Requisito único. […]
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Justiça decide que aposentado que trabalha não deve contribuir para o INSS

Um aposentado que continua trabalhando com carteira assinada conseguiu na Justiça o direito de não contribuir mais para o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). A decisão foi proferida pelo juiz Fábio Kaiut Nunes, da 2ª Vara do Juizado Especial Federal de Campinas (93 km a noroeste de São Paulo). De acordo com a decisão, […]
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Direito à saúde

A saúde consta na Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948, no artigo XXV, que define que todo ser humano tem direito a um padrão de vida capaz de assegurar-lhe e a sua família, saúde e bem-estar, inclusive alimentação, vestuário, habitação, cuidados médicos e os serviços sociais indispensáveis.  Ou seja, o direito à saúde é […]
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Claro terá que pagar R$ 40 mil de indenização por ligar mais de 10 vezes por dia

Empresa que firma acordo com consumidor no Procon para cessar determinada prática, mas desrespeita o compromisso e continua agindo da mesma forma despreza a ordem jurídica e age de forma abusiva. Com esse entendimento, a 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou, nesta quarta-feira (27/3), a empresa de telefonia […]
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20 direitos que os consumidores têm, mas não sabem

Alguma vez você foi obrigado a escolher produtos além daquilo que precisava por que um estabelecimento tinha um valor mínimo para aceitar cartão de crédito? Se a resposta for sim, significa que você foi injustiçado – e não sabia. É possível também que você tenha sido multado ao cancelar um serviço, ou até que tenha […]
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